EO Erga Omnes - AGU
Da Redação
Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram na segunda-feira (03/08) acordo de cooperação técnica para a promoção de boas práticas no uso da inteligência artificial (IA) e de ações conjuntas de pesquisa, capacitação e cooperação institucional. A parceria tem a participação do Observatório da Democracia, órgão da AGU vinculado à Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU).
Como parte da parceria, foi lançada, também nesta segunda-feira, uma cartilha de boas práticas sobre o uso de inteligência artificial no processo eleitoral, contendo diretrizes técnicas e institucionais destinadas a orientar cidadãos, agentes públicos, candidatos, partidos políticos, jornalistas e todos os que utilizam ou são afetados pelo uso de inteligência artificial no contexto democrático e eleitoral.
O documento traz orientações simples para o uso responsável da IA, como verificar a fonte da informação antes de compartilhá-la e denunciar conteúdos ilícitos às plataformas e às autoridades competentes.
A cartilha também alerta para os riscos da desinformação e da atuação de grupos organizados que podem usar a tecnologia para atacar instituições democráticas espalhar desinformação em massa e influenciar indevidamente a opinião pública. O material lista canais oficiais de denúncia, como o site do TSE, o aplicativo Pardal, o Ministério Público Eleitoral/Federal e a ONG SaferNet Brasil.
O acordo foi assinado em cerimônia realizada no TSE, em Brasília, que contou com a participação do presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente do Conselho do Observatório da Democracia, Ricardo Lewandowski.
"Nesse momento em que vamos iniciar a festa da democracia, que é um processo eleitoral que se renova a cada dois anos no Brasil, é muito importante que nós ofereçamos à sociedade a boa informação, uma informação de qualidade, para que o eleitor possa tomar a sua decisão de forma livre e desimpedida", ressaltou Jorge Messias.
"Mais do que um instrumento jurídico, este acordo representa um compromisso institucional com um dos maiores desafios do nosso tempo: assegurar que a inovação tecnológica caminhe lado a lado com os valores mais caros ao Estado Democrático de Direito, dentre os quais se destaca a higidez do fluxo de informações relativas ao processo eleitoral", destacou o ministro Nunes Marques.
"A inteligência artificial é uma ferramenta extraordinária, mas que pode ser empregada para o bem ou para o mal", afirmou Lewandowski. "A Justiça Eleitoral tem como papel fundamental garantir que o eleitor expresse sua vontade nas urnas da forma mais livre possível, livre de pressões psicológicas, físicas, morais ou mesmo tecnológicas", ressaltou o presidente do Conselho do Observatório da Democracia.
O acordo de cooperação prevê ainda a realização de eventos de capacitação, como cursos e seminários sobre inteligência artificial, integridade da informação e processo eleitoral.
A parceria conta com a atuação da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), responsável por atividades permanentes de formação, pesquisa e difusão de conhecimento em matéria eleitoral, com foco no fortalecimento da democracia representativa, da cidadania e no aperfeiçoamento institucional da Justiça Eleitoral.
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