AGU abre inscrições para III Simpósio Nacional sobre Licitações e Contratos

EO Erga Omnes - AGU - Advocacia Geral da União

Da Redação

Advocacia-Geral da União (AGU) abriu inscrições para o III Simpósio Nacional sobre Licitações e Contratos, evento que será realizado nos dias 03 e 04 de agosto de 2026, no Centro Empresarial CNC, em Brasília, e que abordará o tema "Contratações Públicas em Transformação: Segurança Jurídica, Inovação e Controle na Aplicação da Lei nº 14.133/2021".

O encontro é voltado para servidores da administração pública federal, estadual e municipal, membros da advocacia pública e procuradorias, e vai reunir especialistas e operadores do direito para debater os desafios e avanços da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993.

A ideia é consolidar entendimentos, uniformizar procedimentos e promover a troca de experiências entre os profissionais que atuam na área de contratações públicas em todo o país.

A programação está dividida em três eixos principais: a busca por segurança jurídica nos processos licitatórios, a inovação nos modelos de contratação pública e os mecanismos de controle na aplicação do novo marco legal.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas on-line por meio deste formulário.

Os participantes terão direito a certificado e espaço para proposição de enunciados sobre a Lei nº 14.133/2021, que serão encaminhados para AGU. As propostas aprovadas em plenária poderão, após análise da Câmara Nacional de Licitações e Contratos Administrativos (CNLCA), tornar-se Orientação Normativa da AGU — orientando a advocacia pública em todo o país.

Confira a programação clicando aqui.