Ministro Fachin apresenta prioridades da Justiça no âmbito das corregedorias

EO - Erga Omnes - CNJ

Da Redação

O diálogo entre os tribunais é essencial para responder aos desafios contemporâneos da Justiça brasileira e a construção de pontes entre o conhecimento e as boas práticas possibilitam o aperfeiçoamento da Justiça, segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin. Ele participou na terça-feira (8/9) do encerramento do Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil.

“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente. E à Justiça brasileira não faltará legalidade constitucional e o cumprimento de seus deveres”, disse ao final do evento realizado pelo CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça. O ministro ressaltou que o diálogo também subsidia a função correicional. Nesse sentido, a Corregedoria não existe apenas para corrigir desvios, “mas também para impor limites e edificar as fronteiras da atuação para responder afirmativamente quando for demandada”.

O ministro Fachin destacou que cabem à Corregedoria Nacional e às locais zelar pela proximidade e pela qualidade da prestação jurisdicional. “Longe de se limitarem às competências disciplinares e normativas, muitas delas exercem autênticas políticas públicas judiciárias, aproximando a estrutura dos tribunais da realidade das comarcas e das unidades judiciárias. E cabe à Corregedoria Nacional de Justiça a missão de articular esse trabalho”, afirmou.

Prioridades

O presidente do CNJ destacou três prioridades e iniciativas da gestão 2025/2027. A primeira delas está no combate ao crime organizado. Fachin disse que os dados de cada tribunal têm produzido resultados mensuráveis em prol dos jurisdicionados, inclusive por força do cumprimento das normas e recomendações do CNJ. O ministro lembrou que o CNJ desenvolveu diagnóstico inédito sobre a atuação do Judiciário nos casos envolvendo organizações criminosas.

Com esse levantamento, o órgão mapeou as unidades especializadas e os juízos colegiados, sua intersecção com o juiz das garantias e com as corregedorias dos estabelecimentos penais. As informações consolidadas também apontam o número de procedimentos e sua evolução nos últimos cinco anos em todas as unidades judiciárias do país, além dos principais gargalos, a duração média e o local das persecuções, a tramitação peculiar dos maxiprocessos, os casos novos, pendentes e julgados por ano.

Proteção às mulheres e previdência

A segunda prioridade refere-se ao esforço nacional voltado à redução do tempo de apreciação das Medidas Protetivas de Urgência, na compreensão de que a celeridade da decisão judicial é instrumento concreto de preservação da vida das mulheres. “Quando está em jogo a vida de uma mulher, o tempo da justiça também é uma medida de proteção”, destacou Fachin.

O ministro apontou que, atualmente, mais da metade dos pedidos é apreciada no mesmo dia do pedido, e cerca de 90% recebem decisão em até dois dias, resultado que evidencia o compromisso do Judiciário com uma proteção rápida e efetiva.

Por fim, o ministro disse que uma melhor governança da judicialização previdenciária figura como a terceira prioridade. “Essa litigância é um dos maiores desafios do sistema de Justiça, com mais de 4,6 milhões de processos envolvendo o INSS aguardando solução”, destacou Fachin.

De acordo com ele, a expectativa é que, a partir da proposta da Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado da Judicialização Previdenciária e Assistencial, em elaboração pelo CNJ, e do Programa AceleraPrev, sejam julgados os processos em tramitação há mais de dez anos e que haja o aumento dos índices de conciliação.

Integração e boas práticas

O “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil” reuniu representantes das corregedorias dos tribunais, do Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil e da Corregedoria Nacional de Justiça. O evento representou uma oportunidade de integração entre as corregedorias e de compartilhamento de soluções desenvolvidas pelas diferentes cortes, tanto no eixo judicial quanto extrajudicial.