CNJ e Banco Central lançam iniciativa para ampliar segurança nas transferências de precatórios

EO-Erga Omnes - STf

Da Redaçao

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, assinam nesta quarta-feira (12) portaria conjunta que cria um grupo executivo interinstitucional para desenvolver as bases de um sistema nacional de registro e rastreamento das transferências de créditos de precatórios.

A iniciativa pretende dar mais segurança, transparência e controle às negociações de créditos de precatórios, permitindo acompanhar a transferência de titularidade desses créditos desde a negociação até o pagamento.

O grupo executivo ficará responsável pela estruturação normativa, tecnológica e operacional do sistema, que permitirá integrar informações de tribunais, cartórios e entidades autorizadas, facilitando a identificação de quem é o titular de determinado crédito e o histórico das transferências realizadas. Com o compartilhamento e a integração dessas informações, a iniciativa busca reduzir o risco de fraudes, inconsistências e registros duplicados, além de aumentar a segurança jurídica para credores, investidores e demais participantes dessas operações.