Dia Estadual de Combate ao Feminicídio reforça mobilização pela proteção das mulheres

EO - Erga Omnes - Justiça - TJPR

Da Redação

Desde 2019, o Paraná marca, em 22 de julho, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Instituída pela Lei Estadual nº 19.873/2019, a data homenageia a advogada Tatiane Spitzner, vítima de feminicídio em 2018, em Guarapuava. O caso se tornou um marco na mobilização pelo enfrentamento à violência contra as mulheres no estado. 

Fundamentada nos eixos da preservação da memória, da conscientização e da orientação, a data busca preservar a lembrança das vítimas, contribuir para que agressões e comportamentos abusivos não sejam naturalizados e divulgar os direitos das mulheres e os serviços disponíveis na rede de proteção. 

No primeiro semestre de 2026, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu 37.522 novos casos relacionados à violência doméstica. No mesmo período, foram registrados 161 novos casos judiciais relacionados ao feminicídio.¹ Os números reforçam a importância da conscientização, da prevenção e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres. 

Para a juíza Luciane do Rocio Custódio Ludovico, a mobilização também busca mostrar às mulheres em situação de violência que elas não estão sozinhas e que têm o direito de procurar ajuda. “A ideia é justamente trazer todos aqueles que têm, de alguma forma, um compromisso no combate a essa violência, para externar essa indignação, passar as orientações de como essa mulher deve ser ajudada e mostrar que ela não está sozinha, que tem o direito de procurar e pedir ajuda”, afirmou a magistrada. 

Rede de proteção 

A violência doméstica não se limita às agressões físicas. Ameaças, humilhações, perseguição, isolamento, controle de recursos financeiros, coerção sexual e destruição de bens também podem caracterizar formas de violência. No Paraná, a rede de proteção é formada por instituições como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as polícias Militar e Civil, as guardas municipais, as secretarias responsáveis pelas políticas para as mulheres e a Casa da Mulher Brasileira. 

A doutora Luciane Ludovico destaca que a atuação integrada dos órgãos que compõem a rede de proteção é fundamental para que as vítimas recebam orientações adequadas e encontrem apoio ao buscar ajuda. 

“A mulher que sofre violência procura o órgão que está mais perto, muitas vezes a Polícia Militar ou a Guarda Municipal. Então, é importante que todos esses órgãos que atuam juntamente com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estejam engajados e falando a mesma coisa”, afirmou. 

O acolhimento adequado é fundamental para que a vítima se sinta segura para relatar a situação, solicitar proteção e dar continuidade às providências necessárias. As ações realizadas no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio também reforçam que a violência contra a mulher não deve ser tratada como um problema particular ou restrito ao ambiente doméstico, muito menos naturalizado. Mulheres que estejam vivendo uma situação de agressão ou ameaça têm o direito de procurar ajuda e receber atendimento respeitoso e acolhedor. 

No âmbito do Judiciário paranaense, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) é responsável pela elaboração e pela execução de políticas institucionais voltadas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

Para conhecer a atuação da Cevid, acesse: https://www.tjpr.jus.br/web/cevid 

¹Dados atualizados até 9 de julho de 2026.