STF envia à Polícia Federal primeiras informações de presidentes de partidos sobre indicação de emendas

EO - Erga Omnes - STF - Virginia Pardal

Da Redação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) as primeiras informações prestadas por presidentes de partidos políticos em resposta ao questionamento feito por ele sobre eventual indicação de emendas parlamentares. A determinação ocorreu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e se refere às informações prestadas pelos presidentes do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Liberal (PL).

Presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab afirmou que, desde que a legenda foi criada, nunca houve nem sequer menção à possibilidade de exercer influência na destinação de emendas parlamentares. Segundo ele, a orientação aos líderes do partido é pelo absoluto respeito às regras regimentais das Casas Legislativas em relação às formas legais de distribuição das emendas.

Já Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, disse ao ministro que não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa. Mas admitiu que “pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido – inclusive e sobretudo seu presidente– sejam ouvidos e apresentem sugestões”.

Para o ministro Flávio Dino, é “relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da PF, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”.

Leia a íntegra da decisão