EO - Erga Omnes - STF
Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou no sábado (12) o envio à Presidência das Petições (Pets) 15041 e 15556, com todos os processos relacionados a elas. Os casos tratam, respectivamente, das investigações relativas às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no “caso Master”.
No mesmo despacho, o ministro Fachin transferiu para a Presidência a relatoria da Pet 16662. A medida foi tomada após o relator anterior da Pet, ministro André Mendonça, ter encaminhado os autos ao presidente. A Pet será levada ao Plenário na próxima terça-feira, em sessão extraordinária convocada pelo presidente.
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FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): EO - Foto.STF
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