Ministério Público do Paraná participa do 2º Projeta Norte Amepar para debater gestão e desenvolvimento dos Municípios

EO Erga Omnes -  Ministério Público do Paraná

Da Redação

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, participou nesta sexta-feira, 17 de julho, em Cambé do 2º Projeta Norte Amepar, evento promovido pela Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar). O encontro reuniu gestores públicos, autoridades e especialistas para discutir inovação, desenvolvimento regional e o fortalecimento da gestão municipal.

Durante a programação, Zanicotti participou de um bate-papo ao lado do conselheiro e corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Durval Amaral. O debate abordou o papel das instituições de controle na construção de administrações públicas mais eficientes, transparentes e comprometidas com a legalidade.

MP como parceiro da boa gestão - Ao falar sobre a atuação do Ministério Público, o procurador-geral destacou que a instituição busca atuar como parceira dos Municípios na construção de políticas públicas eficazes e sustentáveis. Como exemplo, citou as reformas em andamento nos Centros de Socioeducação (Censes) do Paraná e lembrou os estudos do economista James Heckman, vencedor do Prêmio Nobel, que demonstram o elevado retorno social e econômico dos investimentos na primeira infância e em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Os recursos investidos retornam para a sociedade na forma de melhores oportunidades, aumento da renda e redução da criminalidade. Investir nas pessoas é uma das estratégias mais eficientes para o desenvolvimento de um país”, afirmou.

Diálogo e soluções consensuais - Zanicotti ressaltou que a relação entre o Ministério Público e os Municípios deve ser pautada pelo diálogo institucional e pela busca de soluções consensuais. Segundo ele, a missão constitucional da instituição é assegurar a efetivação dos direitos da população, especialmente por meio da proteção do patrimônio público e da defesa de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, infância e assistência social.

O procurador-geral observou que a atuação do Ministério Público vai além da fiscalização e da responsabilização. Além dos tradicionais Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), a legislação oferece instrumentos que permitem a construção de soluções negociadas para conflitos envolvendo a administração pública.

“A melhor forma de alcançarmos políticas públicas de qualidade e o bem comum não é pela repressão. A aplicação da lei começa pela prevenção, pelo diálogo e pela soma de esforços entre as instituições. Esse caminho beneficia toda a sociedade e deve ser cada vez mais fortalecido entre o Ministério Público e os Municípios. É assim que construímos resultados duradouros e deixamos um legado para as próximas gerações”, declarou.

O procurador-geral também destacou que o diálogo prévio entre Municípios, Ministério Público e Tribunal de Contas contribui para prevenir conflitos, conferir maior segurança jurídica aos gestores e aperfeiçoar a implementação das políticas públicas.

O evento contou com a presença do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, do presidente da Amepar, Conrado Scheller, e do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi, além de deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças da região Norte do Estado.