EO - Erga Omnes - STF - Jorge Macedo/AD
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu, nea segunda-feira (24), presidentes de tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e tribunais de Justiça Militar para discutir formas de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no combate ao crime organizado.
Também participaram do encontro, realizado no STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e o presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, respectivamente.
A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre no contexto da audiência pública realizada hoje e amanhã (25) para debater a Lei Antifacção, questionada em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 7952, 7956, 7957 e 7958 – em tramitação no STF sob relatoria do ministro. A norma (Lei 15.358/2026) instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Ao abrir o encontro, o ministro Alexandre afirmou que, além das discussões sobre a nova legislação, é necessário avaliar como o Judiciário pode se organizar e interagir melhor diante da nova realidade do crime organizado.
O ministro Edson Fachin defendeu a atuação integrada do Judiciário no enfrentamento ao crime organizado, diante de organizações que operam em redes econômicas, territoriais e transnacionais. Para o presidente do STF, a resposta deve combinar especialização da Justiça, integração entre magistrados, inteligência e análise de dados, combate à estrutura financeira das organizações e ampliação da cooperação internacional. “A resposta estatal à criminalidade em rede exige necessariamente uma Justiça que também atua em rede.”
Entre os pontos apresentados para discussão, o ministro Alexandre destacou a implantação de varas colegiadas para o combate ao crime organizado e a possibilidade de criação de varas criminais regionais.
Para o ministro, a organização territorial tradicional da Justiça criminal precisa ser debatida diante de crimes que deixaram de ter alcance apenas local e passaram a atuar de forma intermunicipal, interestadual e até internacional.
O vice-presidente do STF explicou ainda que o objetivo deste primeiro encontro foi apresentar ideias e ouvir os presidentes dos tribunais para aprofundar o debate em novas reuniões. “Essa atuação pode ser mais organizada e global”, afirmou.
O ministro Luis Felipe Salomão destacou o caráter pioneiro da iniciativa do relator. A seu ver, os tribunais têm conhecimento e experiência para contribuir com propostas e com a construção de medidas destinadas a aprimorar o sistema de Justiça.
Próxima reunião
Nesta semana, o ministro Alexandre também conduzirá encontros com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública para discutir aspectos relacionados à Lei Antifacção
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