Judiciário e Executivo terão política nacional para esporte nas prisões

Erga Omnes - CNJ

Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram, na quarta-feira (1º/7), um acordo de cooperação técnica para nacionalizar a prática esportiva nas prisões. A ação integra o Plano Pena Justa, trabalho coletivo para superar a situação inconstitucional das prisões brasileiras. O Plano busca promover, entre suas mais de 300 metas, a construção de uma política nacional voltada à prática de esportes nas prisões e à implementação de fábricas de uniformes e de materiais esportivos. 

Durante o evento, foi lançada uma pesquisa inédita realizada pelo CNJ com 1314 unidades prisionais entre 2017 e 2022, as quais representam 97,1% do total de prisões do Brasil. O primeiro Censo de Esporte no Sistema Prisional mostrou que 53,7% das unidades prisionais têm práticas esportivas tradicionais, ao passo que em apenas 9% das unidades é possível reduzir a pena por meio da prática esportiva. 

“O acordo de cooperação técnica que assinamos e o censo nacional que lançamos e publicamos são originais e inéditos, e representam a materialização de uma política pública concebida para reposicionar o esporte como ferramenta essencial de emancipação social e de exercício da cidadania. Esse arranjo interinstitucional reafirma o compromisso de todo o Estado brasileiro — do Executivo, do Legislativo e do Judiciário — e da própria sociedade brasileira, que tem a legítima pretensão de viver em uma sociedade livre, justa e solidária”, disse o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.