Erga Omnes - CNJ
Da Redação
O primeiro semestre de 2026 foi marcado por intensa atividade no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre janeiro e junho, o colegiado concluiu o julgamento de 326 processos, aprovou novos atos normativos e manteve o ritmo de análise de procedimentos disciplinares e administrativos, além de deliberar sobre políticas públicas para o Judiciário em todo o país.
Dados da Secretaria Processual mostram que, no período, foram distribuídos 6.505 processos e analisados e arquivados 6.174. Ao longo do semestre, o Plenário realizou 24 sessões (dez presenciais e 14 virtuais), nas quais julgou, em média, 17 processos por encontro.
Nas sessões presenciais, foram apreciados 71 casos (cerca de oito por sessão), enquanto nas virtuais o número chegou a 255 (aproximadamente 24 por sessão), evidenciando a eficiência do modelo híbrido.
Nos seis primeiros meses do ano, o CNJ aprovou 15 resoluções e três recomendações. As resoluções têm caráter vinculante e estabelecem normas nacionais e de cumprimento obrigatório pelos tribunais, enquanto as recomendações orientam boas práticas administrativas e judiciais. Os temas vão desde gestão processual e inovação tecnológica a direitos humanos, acesso à Justiça e melhoria da prestação jurisdicional.
Criado para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais da magistratura, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), o CNJ também é responsável por formular políticas judiciárias nacionais, estabelecer diretrizes para os tribunais e acompanhar iniciativas voltadas ao acesso à Justiça, à inovação e à eficiência da prestação jurisdicional.
Processos disciplinares
Entre os julgamentos, destacam-se dez procedimentos administrativos disciplinares (PADs), dos quais oito resultaram em sanções. Houve ainda nove afastamentos cautelares de magistrados durante a tramitação dos processos. As punições aplicadas incluíram duas aposentadorias compulsórias, quatro penas de disponibilidade e duas censuras, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O colegiado também analisou nove revisões disciplinares, instrumentos destinados ao reexame de decisões dos tribunais. Em duas delas, foi aplicada pena de disponibilidade aos magistrados julgados.
As decisões do CNJ são tomadas pelo Plenário, formado por 15 conselheiros e conselheiras oriundos da magistratura, Ministério Público, advocacia e sociedade civil.
Presidido pelo ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o colegiado realiza sessões presenciais e virtuais para deliberar sobre processos, consultas, atos normativos e políticas judiciárias de alcance nacional.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Matheus Bacelar
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