PGR defende articulação entre Ministério Público e Judiciário no combate ao crime organizado

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, defendeu, na manhã desta quarta-feira (26), em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), o fortalecimento da articulação entre Ministério Público e Poder Judiciário no combate ao crime organizado. A defesa foi feita na reunião feita a convite do vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, que reuniu representantes do Ministério Público para discutir os impactos da Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026) e medidas de combate ao crime organizado. A norma é questionada nas ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958. Além do PGR, participaram o presidente do Supremo, Edson Fachin, e procuradores-gerais de Justiça do DF e dos estados.

Em sua participação, Paulo Gonet destacou a necessidade de uma atuação articulada para enfrentar as novas frentes de atividade das facções criminosas. Nesse sentido, o PGR ressaltou que a participação dos procuradores-gerais de Justiça no encontro demonstra o propósito da instituição de somar forças ao Judiciário em uma estratégia nacional. “Esse encontro evidencia o propósito de diálogo com as instituições e de atuação inteligente para o bem comum, especialmente nessa área da segurança”, frisou.

Prioridade – Gonet enfatizou que a segurança pública é apontada como principal preocupação da sociedade brasileira e ressaltou que o combate às organizações criminosas foi definido como uma das metas prioritárias de atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre as estratégias, o PGR citou mapeamento recente das principais atividades das organizações criminosas no país.

Em outra frente, uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilitou o acesso do Ministério Público ao Data Lake, banco de dados que unifica informações sobre processos judiciais de diversos tribunais. “Estamos atuando cada vez mais para estabelecer possibilidades de partilha de informações. Essa atuação conjunta tem sido exemplar sobre o que nós podemos fazer também dentro do Ministério Público, entre nós, nessa troca de possibilidades de instrumentos de atuação”, pontuou Paulo Gonet.

Entre os desafios enfrentados pelas instituições, o PGR ressaltou a migração de recursos e a sofisticação das facções criminosas, destacando o avanço do crime cibernético. Paulo Gonet frisou que as facções atualmente lucram mais com crimes no meio digital do que com o tráfico de drogas. “O crime cibernético hoje em dia rende mais para as organizações criminosas do que o tráfico de entorpecentes. Então, nós temos que estar preparados também para essa realidade da criminalidade do meio digital”, pontuou.

Articulação interinstitucional – A reunião integra uma série de encontros promovidos pelo STF sobre a Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026), questionada em quatro ações na Suprema Corte. Ao longo da semana, foram realizadas audiências públicas e reuniões com presidentes de tribunais, chefes das defensorias públicas da União e dos estados e representantes da sociedade civil para discutir soluções concretas para combater o crime.

Durante o encontro, o relator das ações sobre a Lei Antifacção, ministro Alexandre de Moraes, reforçou que, além das discussões sobre legislação, é necessário avaliar como o Judiciário e o Ministério Público podem se articular diante da nova realidade: “O combate primário à criminalidade organizada não é feito só pela polícia. Essa reunião é para que possamos ter sugestões e aproveitar mecanismos já trazidos na lei”.

Diante da complexidade do cenário atual, o presidente do STF, Edson Fachin, reforçou que a resposta do Estado precisa ser tão articulada quanto as próprias organizações criminosas. “A criminalidade organizada atua em rede, portanto a resposta precisa ser em rede. Se nós também não nos organizarmos institucionalmente, continuaremos a dar respostas setoriais que, por natureza, serão incompletas. E isso pressupõe articulação com inteligência, informações e dados”, concluiu o ministro.

As instituições devem voltar a se encontrar em cerca de um mês para apresentar propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional no combate ao crime organizado.